Assessoria de Imprensa FENACEF

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Jornalista Responsável pela Assessoria de Imprensa da FENACEF.

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Em carta aberta, Caixa pontuou os argumentos que a levaram a contabilizar o superávit do plano sem a recomposição da proporção 70% versus 30% contrariando o disposto no acordo coletivo de trabalho ACT.

 

A seguir, a resposta do Conselho de Usuários:



Brasília, 19 de novembro de 2019

 

À Caixa – GESAP

 

Referência: Carta aberta ao Conselho datada de 22 de outubro de 2.019. 

Prezad@s senhor@s:

 

Em resposta à carta aberta em referência, encaminhada aos conselheiros na semana passada, em que essa Gesap elenca os argumentos que levaram a Caixa a contabilizar o superávit acumulado do Saúde Caixa sem a observância da recomposição da proporção 70%/30%, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT assinado com a Contraf, vimos reafirmar nosso posicionamento à luz dos elementos a seguir.

 

A Caixa afirma em sua correspondência que, de acordo com o Parágrafo 2º do ACT em vigor, o percentual cabível a ela corresponde a exatamente 70% das despesas assistenciais, mas no caso dos titulares o índice de 30% previsto, não é rigoroso, podendo ser mais, ou menos. Porém a leitura do teor do parágrafo não permite, em nenhuma hipótese, tal interpretação, pois o texto é bastante objetivo e claro.

 

Ainda que admitíssemos esse entendimento, evidentemente, a regra haveria de ser válida para ambas as partes. Em outras palavras, se é possível interpretar o percentual cabível aos titulares como variável, teríamos de admitir a mesma variação para a participação da Caixa. Em não valendo para a Caixa, da mesma forma não se aplica aos empregados, uma vez que a redação é exatamente a mesma nos dois casos, conforme reproduzimos: “...30% das despesas assistenciais para os beneficiários titulares...” “...e 70% das despesas assistenciais para a CAIXA...”.

 

É verdade, contudo, como afirma a Caixa, que as contribuições dos usuários “poderão representar mais ou menos do que 30% das despesas assistenciais” (sic), mas isso em razão de serem estabelecidas com base em projeção atuarial, as quais, evidentemente, carecem de exatidão, sendo, portanto, aproximadas. Mas, na mesma medida, e até por isso, a parte da Caixa também varia, em sentido oposto. Ou seja, se a contribuição dos empregados for maior do que os 30% previstos, a da Caixa será menor e vice-versa, compensando o valor de uma das partes pelo o da outra. Mas, importante, isso ocorrerá somente no transcurso do exercício, pois ao final dele, o ACT determina que sejam feitos os devidos ajustes, como veremos a seguir.

 

Já quanto aos mecanismos de aporte de recursos e reequilíbrio das contas, as regras estabelecem diferenças entre Caixa e titulares. Os titulares pagam 2% da remuneração base – RB a título de mensalidade do grupo familiar, eventual coparticipação por utilização dos serviços e mensalidades dos dependentes indiretos, valores esses retidos pela Caixa na data do pagamento dos salários. Já a empresa, aporta sua parcela de contribuição pagando as faturas encaminhadas pela rede credenciada, utilizando para isso o valor arrecadado dos empregados, complementando a diferença. Se o valor arrecado for inferior a 30% ela pagará naquele mês mais do que os 70% previstos. Se o valor dos titulares for maior ela pagará menos.

Isso acontece porque, além do dado já citado de a projeção atuarial não ter como refletir exatamente os valores a serem cobrados, as cobranças encaminhadas pela rede credenciada são muito variáveis, bem como a própria frequência de utilização por parte dos usuários de um mês para outro, portanto, na prática, não é possível haver coincidência entre valores arrecadados e 30% do pagamento das faturas.

 

Essa variação, como visto, se dá mês a mês e o ACT determina a forma de reequilíbrio ao final do exercício. Estabelecendo, quando a soma dos valores pagos pelos usuários for menor do que os 30%, o ressarcimento à Caixa diferido nas mensalidades do ano seguinte; acontecendo o contrário, a Caixa aporta no fundo de reserva a diferença do valor pago a menor. No primeiro caso há, portanto, a devolução dos valores à Caixa, zerando o resultado do ano, ou seja, não há formação de superávit. No segundo, ao contrário, os valores não são devolvidos individualmente aos titulares, ficando depositados no fundo de reserva, assim, a Caixa precisa, para calcular sua participação, aplicar uma regra de três para restabelecer a proporção 70%/30%, caso contrário os empregados estarão pagando mais do que o percentual determinado no acordo, não ocorrerá o reequilíbrio da proporção e o resultado positivo do plano será inferior ao devido. Caracterizando assim o descumprimento do ACT.

 

Outra afirmação imprecisa feita pela Caixa é de que o ACT não faz referência, ao estabelecer sua participação, a valores de receitas, mas apenas de despesas, porém é preciso ter claro, não há sentido em se falar de receitas sem considerar a correspondência direta às despesas, pois o plano não tem outra finalidade a não ser pagar as despesas assistenciais, cuja arrecadação somente não é exata, em função de ser projetada, portanto, as diferenças são esperadas, como prevê o ACT e ao mesmo tempo já estabelece a forma de reequilíbrio, como já mencionado.

 

Um dado relevante a corroborar nosso entendimento é o fato de o Inciso II do Parágrafo 10º prever, caso haja ocorrência de três exercícios subsequentes de superávits, os valores deverão ser convertidos em “benefícios para o plano e para o formato de custeio”, portanto, despesas assistenciais (70%/30%). Há que se observar quanto a isso a persistente recusa da Caixa em cumprir os termos do ACT, tendo em vista o período de 2007 a 2015 ter apresentado resultados positivos em todos os anos, jamais se dispondo a abrir negociação a respeito dos superávits acumulados, em que pese a insistência dos conselheiros eleitos e das instâncias representativas dos empregados.

 

Por outro lado, também não é verdadeira a afirmação de não haver referência às receitas relativamente à participação financeira da Caixa, mas somente às despesas assistenciais, pois o Parágrafo 11º da Cláusula 32, ao definir a reserva de contingência, fala em “...5% (cinco por cento) dos valores de contribuições da CAIXA e dos participantes, na proporção estabelecida para as partes...” (grifo nosso)

Por fim acrescentamos que, do nosso ponto de vista, a almejada e necessária transparência relativamente à gestão do Saúde Caixa, cuja principal atribuição do Conselho de Usuários é seu acompanhamento, tanto no que concerne ao fornecimento de relatórios financeiros e gerências, além de outros documentos solicitados à exaustão pelos eleitos e negados pela Gesap, bem como a diversos atos de gestão adotados de forma unilateral, está muito distante de ocorrer de maneira satisfatória, inclusive em relação às planilhas das movimentações mês a mês que geraram os registros contábeis, negadas pela Caixa na última reunião ordinária do Conselho e nesta oportunidade reiteramos nossa solicitação.

 

À vista do exposto, os conselheiros eleitos solicitam à direção da Caixa o reexame de seu posicionamento face aos valores registrados nas notas explicativas do balanço patrimonial, restabelecendo dessa forma a devida proporção definida no instrumento coletivo de trabalho, o que, não ocorrendo poderá ensejar outras providências por parte destes conselheiros e dos demais representantes dos empregados. Sendo o que nos cabia registrar, apresentamos nossas

 

Cordiais saudações.

Zuleida Martins Rosa, Ivanilde Miranda, Eliane Streicher, Maria Izabel Menegatti, Edmar André, Helenilda Ribeiro Candido, Márcia Krambeck, Lilian Minchin, Vera Lúcia Leão e Paulo Moretti

 

Conselheiros Eleitos – MOVIMENTO PELA SAÚDE  

 

A FUNCEF preparou um pequeno guia de perguntas e respostas sobre o Programa de Desligamento Voluntário da CAIXA, reaberto esta semana com 1 mil vagas e período de adesão de 1º a 8 de novembro.  Saiba, a seguir, como pedir a aposentadoria da FUNCEF depois de aderir ao PDV na CAIXA.

Quando posso solicitar a aposentadoria da FUNCEF?

A FUNCEF recebe automaticamente a informação de que o empregado teve o contrato de trabalho rescindido com a CAIXA. Se for elegível no seu plano de benefícios, ao acessar o Autoatendimento, no site ou no aplicativo FUNCEF, o requerimento on-line estará disponível ao clicar em CONCESSÃO DE BENEFÍCIO/INSTITUTOS/PLANO/APOSENTADORIA.

Como eu faço para solicitar a aposentadoria da FUNCEF?

Em primeiro lugar, simule o benefício conforme o plano a que seja vinculado. Apenas o REG/Replan Não Saldado não possui simulação. Neste caso, solicite a simulação, via Autoatendimento, na opção Fale Conosco, ou no telefone 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.  Clique na opção CONCESSÃO DE BENEFÍCIO/INSTITUTOS/PLANO/APOSENTADORIA, confira seus dados cadastrais e dos seus dependentes, preencha as informações pelo sistema e, se for o caso, confirme a opção escolhida.

Como saberei se o pedido foi aceito pela FUNCEF?

A FUNCEF enviará um e-mail, com o número de protocolo e o arquivo do requerimento confirmando o pedido de aposentadoria. É importante que o participante cheque a caixa de entrada do seu e-mail, sem esquecer do spam.

Há alguma chance de o pedido de benefício ser negado?

Se houver qualquer inconsistência, o pedido será invalidado. A FUNCEF informará o motivo por e-mail para que o participante possa corrigir a informação inconsistente e requerer novamente o benefício. 

Qual o prazo que a FUNCEF tem para pagar o benefício?

O prazo de concessão é de até 45 dias corridos, a partir da confirmação do pedido da aposentadoria.

Quando ocorre o adiantamento do benefício?

A FUNCEF providenciará o adiantamento quando não houver tempo hábil de incluir o benefício para pagamento dentro do prazo de 45 dias.

O que ocorre quando se extrapola o prazo de 45 dias?

A FUNCEF trabalha para que o prazo seja cumprido. Se não for possível, os benefícios são corrigidos pelo índice do plano do participante, tendo como referência a data do protocolo de confirmação do pedido de benefício. 

Os participantes que aderiram ao PDV devem ficar atentos a quais prazos na FUNCEF?

a) Empregados CAIXA não elegíveis a benefícios FUNCEF – é importante observar o prazo de até 120 dias para solicitar algum dos seguintes institutos: portabilidade, autopatrocínio, Benefício Pleno Diferido (BPD) ou resgate de contribuições. Caso não se manifeste em até 120 dias, considera-se a opção pelo BPD; 

b) Participantes elegíveis (REG/Replan Saldado, REB ou Novo Plano) – devem solicitar o benefício até 30 dias após a data de desligamento a fim de garantir que a data de início de pagamento do benefício seja o dia seguinte ao do seu desligamento na CAIXA;

Para os participantes do REG/Replan Não Saldado, a DIB será a data de concessão pelo INSS ou na data de exclusão da CAIXA, o que ocorrer por último.

Quais são as opções na hora de solicitar o benefício vitalício?

O participante terá a opção de solicitar, além do benefício vitalício, o Benefício Único Antecipado (BUA) no Novo Plano, o BUA no REG/Replan Saldado, e a Renda Antecipada (RA) no REB, observada a redução, na mesma proporção, no benefício vitalício a ser recebido.

Como posso esclarecer outras dúvidas?

Ligue para o telefone 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ou escreva no Fale Conosco (acesse aqui).

Comunicação Social da FUNCEF

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