FENACEF E ENTIDADES REUNIDAS CONTRA A CGPAR 23 E O TETO DE CUSTEIO DE 6,5% NO ESTATUTO CAIXA

Nesta quarta-feira (4), reuniram-se em Brasília, o presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, e representantes da FENAE, FENAG, SOCIAL CAIXA, ANEAC, CONTRAF-CUT, entre outras entidades, para juntos discutirem medidas que suspendam efetivamente os efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018 e derrubem a imposição do teto de custeio do plano de saúde de 6,5%, definido no novo estatuto da CAIXA.

Na reunião, cada representante pôde explicar que medidas já foram adotadas e quais outras podem ser implementadas por todas as entidades, no que tange à suspensão da CGPAR nº 23/2018 e a retirada do limite do teto de custeio do plano Saúde CAIXA. 

Na oportunidade, o presidente Edgard Bastos Lima, ressaltou que “pela redação do estatuto, a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde limitada ao percentual de 6,5% das folhas de pagamento e proventos, prejudica mais ainda os trabalhadores, aposentados e pensionistas, que ainda pagam o contencioso judicial e podem levar à extinção do Saúde CAIXA, em médio prazo”. 

O presidente também atualizou os presentes sobre os acontecimentos e as ações impetradas pela FENACEF na justiça, por intermédio das associações. Para ele, é importante estabelecer uma agenda de trabalho para debater os problemas que afetam e são comuns a todos, porque, segundo Edgard Bastos, trabalhando juntos é mais fácil encontrar as soluções.

O presidente da FENACEF recomendou que, conjuntamente, todos trabalhem e empreguem os esforços necessários para que o PDC 956/2018 siga ao plenário da Câmara para aprovação. O Projeto que propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR foi aprovado por unanimidade na CCJ da Câmara dos Deputados, em julho passado, e está pronto para votação em plenário.

“Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde das estatais serão encarecidos, tornando-se, portanto, excludentes; sem mencionar a violação aos direitos adquiridos”, desabafou Edgard Bastos Lima.

Como consequência da reunião ficou acordado que, na segunda quinzena de setembro, as entidades voltam a se reunir para conversarem sobre o andamento e resultado das medidas adotadas e do trabalho em conjunto realizado.

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