Previc responde consulta da FUNCEF sobre CNPC 30 e elastecimento do prazo de equacionamento

 

Segundo informações divulgadas pela FUNCEF, durante a reunião do CD da FENACEF, hoje dia 25 de abril, em Brasília/DF, a PREVIC respondeu positivamente à consulta feita pela Fundação sobre a utilização da CNPC Nº 30 que trata do elastecimento de prazos dos valores equacionados estabelecendo assim, as instruções para que os cálculos e estudos sejam feitos na FUNCEF para aprovação posterior.

 

Os estudos feitos pela FUNCEF foram para avaliar como será a aplicação da Resolução Nº 30, de 10 de outubro de 2018, nos planos de equacionamentos. Publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de novembro de 2018, a norma do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) consolida regras técnico-atuariais, condições e os procedimentos que os fundos de pensão devem observar no resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de deficit dos planos previdenciários.

 

Dentre as regras, destaca-se a alteração naquela relacionada ao prazo do equacionamento aos planos em extinção (ou seja, fechados, sem adesão de novos participantes, como é o caso do REG/REPLAN Saldado e Não Saldado) com equacionamento da integralidade do deficit, que  possibilita a extensão do prazo das contribuições extraordinárias de 1,5 x duration (prazo médio do pagamento de benefícios) para o pagamento por toda a vida do plano. Na prática, haverá redução do valor pago mensalmente no equacionamento que seria esticado até a quitação do último benefício daquele plano.

 

Os valores e percentuais ainda serão definidos após os estudos atuariais e o esclarecimento de algumas questões junto à PREVIC. Entre elas, está como fica a situação dos planos de equacionamento que foram implementados pelo valor mínimo de deficit permitido pela legislação. Na FUNCEF, os equacionamentos anteriores aos do exercício de 2016  foram feitos pelo mínimo (REG/Replan Saldado 2014 e 2015 e REG/Replan Não Saldado 2015). Os de 2016 de ambas modalidades do REG/Replan foram feitos pela totalidade do deficit.

 

Clique aqui para conhecer a íntegra da Resolução N° 30 do CNPC.

 

Adicionalmente à Resolução, a PREVIC publicou a Instrução nº 10/2018, a qual regulamenta e estabelece orientações e procedimentos relacionados à Resolução CNPC nº 30/2018. Leia aqui a IN 10/2018.

 

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