Itens filtrados por data: Segunda, 04 Maio 2015

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão do promissário comprador na posse e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação.

A tese foi fixada em julgamento de recurso repetitivo (tema886) e passa a orientar as demais instâncias do Judiciário na solução de casos idênticos. Havendo decisão em consonância com o que foi definido pelo STJ, não será admitido recurso contra ela para a corte superior.

O colegiado destacou que, no caso de compromisso de compra e venda não levado a registro, dependendo das circunstâncias, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador.

Entretanto, se ficar comprovado que o promissário comprador se imitiu na posse e que o condomínio teve ciência inequívoca da transação, deve ser afastada a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas ao período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador.

“O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.345, regulou de forma expressa que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”, assinalou o ministro Luis Felipe Salomão, relator.

De acordo com o ministro, “as despesas condominiais, compreendidas como obrigações propter rem, são de responsabilidade daquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou ainda do titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo ou a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio”.

Fonte: STJ

1º Dia dos Jogos Fenacef

Publicado em Maio / 2015

RESULTADO PARCIAL DIA 04/05 - BOLETIM 02

Publicado em Notícias

Confira o resultado parcial do dia 04/05 no Boletim 02 dos VI Jogos FENACEF:

 

O cerimonial de abertura dos VI Jogos FENACEF, realizada ontem pela manhã (dia 04) em Salvador – BA, no Ginásio da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, reuniu mais de 1.000 participantes entre atletas, acompanhantes e convidados de todo o Brasil. Esta edição contará com 14 modalidades, divididas entre coletivas e individuais: futsal, futebol society, voleibol quadra, vôlei de areia, tênis de quadra, tênis de mesa, atletismo, natação, dama, domino, xadrez, truco, canastra e sinuca.

Compondo a mesa de honra de abertura, estavam presentes o presidente da FENACEF Edgard Antônio Bastos Lima, o presidente da AEA/BA Ademilton Ferreira Lopes, o diretor de planejamento e controladoria da Funcef Max Mauran Pantoja, o presidente da Fenae Jair Pedro Ferreira, o presidente da Fenag Nilson Alexandre de Moura Jr., representando a CAIXA da Bahia, Ana Paula Castro, e o diretor da ANEAC David Barbosa Castro. O evento ainda contou com a presença de todos os presidentes das AEAs e demais entidades.

Antes do desfile das delegações, os participantes foram agraciados com a apresentação do balé folclórico de Salvador. O desfile das 22 delegações e a recepção das bandeiras dos Estados foram o momento máximo da solenidade. Os representantes da equipe anfitriã da Bahia, última a ingressar, foram aplaudidos de pé. Em seguida, todos levantaram para a execução do Hino Nacional.

Logo apos, o presidente da AEA/BA Ademilton Ferreira Lopes fez seu pronunciamento de boas-vindas, reforçando o verdadeiro espírito dos Jogos da FENACEF: “a confraternização é o grande objetivo da FENACEF, é a oportunidade de fazer novas amizades, de se relacionar com outras pessoas. É buscar a vitória em cima de sua própria superação, respeitando sempre o seu adversário, e sempre sabendo que não importa quem ganhou ou perdeu, mas o que realmente importa é que todos os participantes já são vitoriosos”.

Em seguida, foi realizado o juramento dos atletas por Rouber Ribeiro Moraes, atleta da modalidade futebol society pela AEA/BA. No momento do desfile de condução do fogo olímpico, a atleta da modalidade vôlei da AEA/BA Elisabete Maria Almeida Menezes conduziu a tocha olímpica por todo o ginásio até as mãos do atleta da modalidade futebol society, também da AEA/BA, para finalizar o desfile e acender a pira que aquecerá os jogos desta competição.

Encerrando a solenidade de abertura, o presidente da FENACEF Edgard Antônio Bastos Lima deu boas-vindas a todos os participantes, comentando que, a cada edição dos jogos, a expectativa e responsabilidade sempre aumentam, mas que também todos estão empenhados em fazer sempre o melhor a cada evento, marcado pela amizade, respeito e excelência esportiva. Por fim, o presidente declarou abertos os VI Jogos da FENACEF.

 


fonte: Assessoria de Comunicação – FENACEF

CONFIRA O BOLETIM 01 GERAL DOS VI JOGOS FENACEF

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Confira o cronograma de todas as modalidades para os VI Jogos FENACEF:

Aproveite os VI Jogos FENACEF e faça uma visita no estande da Funcef para atualizar o seu cadastro. Se preferir, os aposentados e pensionistas da fundação podem atualizar seu cadastro pela Internet, aqui no nosso site clicando em Funcef Serviços. Se for o primeiro acesso ao Funcef serviços, será preciso cadastrar uma senha, tendo em mãos o número da matrícula, CPF, Identidade e a data de admissão na Caixa. O sistema é auto explicativo . Lá você pode conferir seus dados, confirmá-los ou alterá-los.

 

Clique aqui e confira seus dados agora!

 

Os associados facultativos também podem contar com esta comodidade para atualização dos seus dados junto à Fundação.

 

Os associados em atividade devem atualizar seu cadastro pelo SISRH da Caixa, clicando na opção 4.1, e pronto! A FUNCEF recebe mensalmente os dados da Caixa.

 


fonte: Comunicação da Funcef

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